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STJ

1. Rafhael Henrique Torraca Augusto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0001317-20.2018.4.03.6002 · Recurso Especial · 2018 · ver número completo →

Processo nº 0001317-20.2018.4.03.6002, do STJ, movido por 1. Rafhael Henrique Torraca Augusto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2018.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2018

Partes do processo

1. Rafhael Henrique Torraca Augusto (agravante)Polo ativo
3. Sandra Regina Soares Mazarim (interessado)Polo ativo
4. Ronaldo Gonzales Menezes (interessado)Polo ativo
5. Renato Oliveira Garcez Vidigal (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
6. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Leonardo Alcantara RibeiroAdvogado
Neli Bernardo de SouzaAdvogado
João Arnar RibeiroAdvogado
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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