Processo 0001318-10.2011.5.10.0008

A C Ó R D Ã O<br/> 6ª Turma GMACC/an/<br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. O excerto transcrito pela parte no recurso de revista, para fins de atendimento aos req

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