Processo 0001320-84.2024.5.11.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0001320-84.2024.5.11.0011 RECORRENTE: GILSON DE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A, de parte, do teor do Acórdão de Id. 96d1034, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 26032014223157100000015809482, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. Havendo omissão do órgão jurisdicional na apreciação de determinada questão que foi suscitada no recurso, cabem Embargos de Declaração (art. 897-A, da CLT). Constatado o vício, o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe, visando a sanar a ausência de manifestação expressa sobre matéria relevante para o deslinde da controvérsia, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, conforme a fundamentação. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo embargante GILSON DE SOUZA DOS SANTOS, tão somente para sanar a omissão apontada, prestando os esclarecimentos devidos, sem, entretanto, imprimir-lhes efeito modificativo." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 29 de abril a 5 de maio de 2026.   SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Relatora     MANAUS/AM, 13 de maio de 2026. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A

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