Processo 0001320-89.2025.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO POR FORTES INDÍCIOS. CONTINUIDADE DE ATIVIDADE NO MESMO ENDEREÇO E COM MESMO NOME FANTASIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de redirecionamento de execução fiscal em face da empresa AB REDE SAUDÁ
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