Processo 0001321-84.2021.5.14.0401

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0001321-84.2021.5.14.0401 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES PINTO RECLAMADO: PETROACRE TRANSPORTES LTDA - FALIDO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f65955 proferido nos autos. DESPACHO Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado por RONALDO GONCALVES PINTO, no bojo da execução promovida contra PETROACRE TRANSPORTES LTDA, AUTO VIAÇÃO FLORESTA CIDADE DO  RIO  BRANCO  LTDA, REALNORTE  TRANSPORTES  S.A, VIACAO  RONDONIA  LTDA, VIACAO  AQUIRI  LTDA, VIACAO  RIO  BRANCO  LTDA, EMPRESA  DE  TRANSPORTES ACREANA LTDA, com o objetivo de redirecionar a execução em desfavor dos seus sócios VÂNIA TAIS PINHEIRO, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, ADRIANA PINHEIRO, inscrita no CPF: XXX.XXX.XXX-XX, CÍCERO MARQUES DE CARVALHO, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, JOSÉ CABRAL MENEZES, inscrito no CPF: XXX.XXX.XXX-XX, LAUDICENA FRANCISCA FELICIANA, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, ORMINDO CABRAL DE MENEZES, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX,  PINUS ENGENHARIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ 24.933.822/0001-93, apontada como sócia da executada VIAÇÃO AQUIRI LTDA, MARIA CONCEIÇÃO ROCHA PINHEIRO, com CPF desconhecido, WAGNER JORDÃO DE CARVALHO, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, MARCOS JORDÃO CARVALHO, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, PINUS ENGENHARIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ 24.933.822.000/93, apontada como sócia das executadas VIAÇÃO RIO BRANCO LTDA, JORDÃO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ 20.493.359/0001-55, apontada como sócia da executada VIAÇÃO RIO BRANCO LTDA, JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, PINUS ENGENHARIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ 24.933.822/0001-93, apontada como sócia da executada EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA, com fundamento no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho. A parte suscitada PINUS EMPREENDIMENTOS SC LTDA foi devidamente notificada conforme id 0960a8d, mas não apresentou defesa. A parte suscitada VANIA TAIS PINHEIRO foi devidamente notificada conforme ids b054773 e 1ffa03b, com manifestação no id b9fc158. A parte suscitada MARIA CONCEIÇÃO ROCHA PINHEIRO foi devidamente notificada conforme id c0a29fb, com manifestação no id b9fc158. A parte suscitada ADRIANA PINHEIRO foi devidamente notificada conforme id 38cd47e, com manifestação no id b9fc158, A parte suscitada CICERO MARQUES DE CARVALHO foi devidamente notificado conforme id 8770079, com manifestação no id e8d64e6. A parte suscitada JOSE AUGUSTO PINHEIRO foi devidamente notificada conforme id 62d0398, com manifestação no id b9fc158. A parte suscitada ORMINDO CABRAL DE MENEZES foi devidamente notificada conforme id 528b48c, mas não apresentou defesa. A parte suscitada MARCOS JORDÃO DE CARVALHO foi devidamente notificada no id 99b92c9, mas não apresentou defesa. A parte suscitada JOSE CABRAL DE MENEZES foi devidamente notificada no id 1ec8842, mas não apresentou defesa.    A parte suscitada WAGNER JORDÃO DE CARVALHO foi devidamente notificada conforme id c0982d1, mas não apresentou defesa. A parte suscitada LAUDICENA FRANCISCA FELICIANA foi devidamente notificada no id f48105a, mas não apresentou defesa. A parte suscitada JORDÃO TRANSPORTES LTDA, não foi devidamente notificada, conforme id caf8ad6.  Considerando a ausência de notificação da…

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