Processo 0001325-64.2026.8.25.0054

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688300573 NÚMERO ÚNICO: 0001325-64.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (Â.C.D.S.) ADV. : ELIAQUIM NATÃ LIMA ALVES DE SOUZA - OAB: 12696-SE HERDEIRO : . (G.A.D.S.) HERDEIRO : . (C.A.D.S.) HERDEIRO : . (A.A.D.S.) HERDEIRO : . (A.D.S.S.) HERDEIRO : . (A.A.S.M.) HERDEIRO : . (S.D.S.S.) INTERESSADO : . (E.A.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: AOS 01 DE JULHO DE 2025, ÀS 08 H: 15 MIN, COM SESSÃO ENCERRADA ÀS 09 H:15 MIN, NESTA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC PROCESSUAL ONDE PRESENTE SE ACHAVAM O(A) CONCILIADOR(A)/MEDIADOR(A) JULIANE SANTOS SILVA, QUE ESTE SUBSCREVE, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO(S) PREGÃO(ÕES) RESPONDERAM: A PARTE REQUERENTE, ACOMPANHADA DE ADVOGADO(A) E OS HERDEIROS, DESACOMPANHADOS DE ADVOGADOS(AS)/ DEFENSORES PÚBLICOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, APÓS OS DIÁLOGOS ENTABULADOS, AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO NÃO RESULTARAM EXITOSAS, NESTA ASSENTADA. A HERDEIRA, SRA. ADELICE ALVES DOS SANTOS, É PORTADORA DE MICROCEFALIA CONGÊNITA, DIAGNOSTICADA DESDE O NASCIMENTO, CONDIÇÃO QUE A IMPOSSIBILITA DE COMPARECER À PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO OS HERDEIROS FICAM CIENTES QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVERÁ COMPARECER AO GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PERTINENTES À SUA CAUSA. ANTE O EXPOSTO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO PARA ANÁLISE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE DEPOIS DE LIDO E APRESENTADO AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO E ANUÊNCIA VERBAL, CONFORME PORTARIA NORMATIVA N 29/2020 GPI, FOI TRANSFORMADO EM PDF, FICANDO OS PRESENTES (EM AMBIENTE VIRTUAL E PRESENCIAL) CIENTIFICADOS DE QUE DEVEM EM SUBSTITUIÇÃO A ASSINATURA SICA NO TERMO, EXPRESSAR SUA CONFIRMAÇÃO AO OCORRIDO NA AUDIÊNCIA/SESSÃO DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. JULIANE SANTOS SILVA CONCILIADOR(A)/MEDIADOR(A)

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