Processo 0001325-96.2023.8.25.0045

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 23461/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600720096 NÚMERO ÚNICO: 0001325-96.2023.8.25.0045 PROCESSO ORIGEM....202375300482 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE ADVOGADO - BRUNO DICKSON CARREGOSA ANDRADE - OAB: 17244/SE APELADO - PEIXOTO GONCALVES S A ADVOGADO - BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456/SE ADVOGADO - RAMMIRES RANGEL BEDÓIA DIAS - OAB: 10959/SE ADVOGADO - ALLAN JOHNSON SANTOS FIGUEIROA - OAB: 12207/SE APELADO - JOSE CARLOS DALLES ADVOGADO - RAMMIRES RANGEL BEDÓIA DIAS - OAB: 10959/SE ADVOGADO - ALLAN JOHNSON SANTOS FIGUEIROA - OAB: 12207/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. DECISÃO DE SUSPENSÃO DE OFÍCIO COM FIXAÇÃO DE PRAZO E ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 317 E DO ART. 485, §1º, DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC). ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. PRECENDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O ART. 317 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPÕE AO MAGISTRADO O DEVER DE CONCEDER À PARTE OPORTUNIDADE PARA CORRIGIR O VÍCIO IDENTIFICADO ANTES DE PROFERIR DECISÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE, DE OFÍCIO, FIXA PRAZO E ANUNCIA GENERICAMENTE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO FUTURA NÃO SATISFAZ A EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E ESPECÍFICA, QUE DEVE SER DIRIGIDA FORMALMENTE AO EXEQUENTE APÓS A CONSTATAÇÃO DA INÉRCIA E IMEDIATAMENTE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. A AUSÊNCIA DESSA PROVIDÊNCIA, QUALQUER QUE SEJA O ENQUADRAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO  INCISO III OU INCISO IV DO ART. 485 DO CPC , CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO E VIOLA O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA CONSAGRADO NO ART. 10 DO MESMO DIPLOMA, IMPONDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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