Processo 0001328-66.2016.5.09.0021

A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMARPJ/MARPJ/rfm <br/> <br/> DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 725. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. INVOCAÇÃO AOS TEMAS 246 E 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. O acórdão deixa absolutamente esclarecido que ma

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