Processo 0001328-72.2017.8.25.0009

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201761001433 NÚMERO ÚNICO: 0001328-72.2017.8.25.0009 AUTOR : FRANCY GLEIDE SANTOS ADV. : MARCUS VINICIUS DE JESUS ANDRADE - OAB: 8092-SE REU : JOSE DOS ANJOS OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : LEONARDO SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO : LUANA GALDINO SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO : LUAN SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO : LUCAS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 12/06/2027 ---- DECISÃO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS MANEJADO POR L. S. O., L. S. O., L. G. S. O., L. S. O., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, EM FACE DE JOSE DOS ANJOS OLIVEIRA, TODOS QUALIFICADOS NA PEÇA EXORDIAL. NO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO FEITO, APÓS A REALIZAÇÃO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, OBTEVE-SE RESPOSTA INTEIRAMENTE NEGATIVA. EM SEQUÊNCIA, ESTE JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICASSE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR OU REQUERESSE O QUE ENTENDESSE DE DIREITO, SOB EXPRESSA COMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL IN ALBIS, SEM APRESENTAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE DECURSO EXARADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELA PARTE CREDORA OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É PRESSUPOSTO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DESTA CLASSE PROCEDIMENTAL, NÃO PODENDO O PROCESSO ETERNIZAR-SE EM BUSCAS INFRUTÍFERAS PROMOVIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO. ASSIM, CONFIGURADA A INÉRCIA E A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO LOCALIZADO, A MEDIDA IMPOSITIVA QUE SE AMOLDA AO PRESENTE ESTADO PROCESSUAL É A SUSPENSÃO DO FEITO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE CURSO EXECUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 921, § 1º, DO CPC, DURANTE O PRAZO DE 1 (UM) ANO, SUSPENSO O PROCESSO, SUSPENDE-SE IGUALMENTE O CURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ELETRÔNICOS PROVISORIAMENTE, DANDO-SE INÍCIO AUTOMÁTICO À CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, A TEOR DO DISPOSTO NO § 2º DO ALUDIDO ARTIGO. FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA DE QUE, A QUALQUER TEMPO, REVERTENDO-SE A SITUAÇÃO DE AUSÊNCIA PATRIMONIAL, PODERÁ REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO, DESDE QUE INDIQUE OBJETIVAMENTE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (ART. 921, § 3º, CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

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