Processo 0001334-76.2022.8.27.2716

Apelação Cível Nº 0001334-76.2022.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001334-76.2022.8.27.2716/TO RELATOR : Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE : MARCOS TULIO ARRIEL ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) APELADO : JAQUELINE DOMINGUES TELES NURMBERG (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELADO : FRANCISCO PAULO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO04804A) ADVOGADO(A) : ROBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO004540) APELADO : PEDRO LUIZ NURMBERG (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) EMENTA:  DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. INTERDITO PROIBITÓRIO. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS RURAIS. CONFLITO REGISTRAL E POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. JULGAMENTO SEM PRODUÇÃO DAS PROVAS TÉCNICAS ESSENCIAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA TOPOGRÁFICA, GEOREFERENCIADA E REGISTRAL. PODER-DEVER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. ART. 370 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida em julgamento conjunto de ação reivindicatória, ação anulatória de registro imobiliário e interdito proibitório, envolvendo alegação de sobreposição de áreas rurais, duplicidade de matrículas e controvérsia acerca da higidez das cadeias dominiais e do exercício possessório sobre os imóveis litigiosos. 2. A sentença reconheceu a prevalência de uma das cadeias dominiais, julgou procedente o pedido reivindicatório, improcedente a ação anulatória e o interdito proibitório, além de determinar o cancelamento de matrícula imobiliária. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a ausência de saneamento processual e de delimitação dos pontos controvertidos caracteriza nulidade processual; (ii) se a controvérsia poderia ser julgada sem a realização de prova pericial técnica acerca da sobreposição das áreas e da cadeia dominial sucessória; e (iii) se o magistrado possuía poder-dever de determinar, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias ao adequado julgamento da lide. III. Razões de decidir 4. O art. 357 do CPC impõe ao magistrado o dever de promover o saneamento e a organização do processo, delimitando as questões de fato e de direito controvertidas, distribuindo o ônus probatório e especificando os meios de prova admitidos, especialmente em demandas complexas. 5. A controvérsia possui natureza eminentemente técnica, envolvendo alegada sobreposição de áreas rurais, inconsistências registrais, possível origem comum das matrículas, desmembramentos sucessivos e discussão acerca da correspondência física entre os imóveis litigiosos. 6. A definição acerca da higidez das cadeias dominiais e da efetiva identidade territorial dos imóveis demanda produção de prova técnica especializada, mediante perícia topográfica/georreferenciada e perícia registral/documental. 7. A prova testemunhal e os documentos unilaterais constantes dos autos mostram-se insuficientes para solução segura da controvérsia, sobretudo diante das divergências acerca dos marcos divisórios, confrontações, exercício possessório, cercas, pastagens e origem dos registros imobiliários. 8. O art. 370 do CPC consagra o poder-dever instrutório do magistrado,…

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