Processo 0001336-35.2025.8.16.0004

TJPR • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0001336-35.2025.8.16.0004
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara
Última publicação
05/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Autos n.º 001336-35.2025.8.16.0004 SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência ajuizada por FELIPE DE SOUZA BRAZ em face do ESTADO DO PARANÁ. Na petição inicial (mov. 1.1), o autor relatou ter sido diagnosticado com dermatite atópica grave (CID10 L20), score-ad 50 e funções afetadas. Diante desse quadro, foi-lhe prescrito o medicamento

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