Processo 0001337-51.2017.8.04.5301

TJAM • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0001337-51.2017.8.04.5301
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Lábrea - Cível
Última publicação
25/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Decisão Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por REGINERI DA SILVA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial (mov. 1) postulava a concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez) na condição de segurada especial rural. Após a contes

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