Processo 0001340-32.2025.8.04.3100

DECISÃO Vistos. O Ministério Público do Estado do Amazonas apresentou Denúncia em desfavor de RONES DANTAS BARROS pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 129, § 13, do Código Penal, e no art. 147, § 1º, do Código Penal, ambos na forma do art. 69 do Código Penal e no contexto da Lei n.º 11.340/06 (mov. 60.1). Observa-se que a peça acusatória narra os fatos delituosos detalhadamente, fazendo menção às circunstâncias que os envolvem e que possam influir na sua caracterização, d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.