Processo 0001341-41.2021.8.08.0062

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001341-41.2021.8.08.0062 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: WAMERSON CARVALHO DE SOUZA Advogados do(a) REU: ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR - ES23986, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA - ES28206 S E N T E N Ç A / M A N D A D O/ O F Í C I O Vistos etc. Cuido de ação penal em desfavor de WAMERSON CARVALHO DE SOUZA, qualificado nos autos, imputando-lhe as práticas das condutas descritas nos artigos 157, §2º, inciso II c/c §2º-A, inciso I (duas vezes), na forma do artigo 70, todos do Código Penal. Narra a denúncia, in verbis: “(...) que, no dia 11-09-2021, por volta das 22h00min, na Rua Celidônio Mazzei, bairro Itaputanga, Bar do Gaguinho, nesta comarca, o denunciado Wamerson Carvalho de Souza, agindo de forma livre e consciente, em comunhão de desígnio com pessoa ainda não identificada, mediante grave ameaça, com o emprego de arma de fogo, subtraiu de Lurdiana Rodrigues Oliveira R$ 20,00 (vinte reais) em espécie e 01 (um) celular Note 8, avaliado em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) e 01 celular da vitima Valci Dias da Silva. Narra que o denunciado e seu comparsa chegaram ao local dos fatos em uma Motocicleta Honda Bros, preta, quando o denunciado Wamerson Carvalho de Souza, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, rendeu a proprietária do estabelecimento dizendo: 'Fica quietinha! Fica quietinha! Entra, entra! Me dá o celular! Me dá o Dinheiro!", subtraindo esses objetos. Consta, também, que o denunciado desferiu uma coronhada em Valci Dias da Silva para se apossar de seu aparelho celular. Descreve que o denunciado, após subtrair os objetos, se evadiu do local na companhia de seu comparsa em uma motocicleta. Consta que a vítima Lurdiana Rodrigues Oliveira reconheceu o denunciado Wamerson Carvalho de Souza como sendo o autor do crime(...).” (sinc) Acompanhando a denúncia consta o inquérito policial instaurado por força de portaria, fls.04/06; boletim unificado, nº 45881076, fls. 07/09; termo de declaração que presta da vítima LURDIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, fls. 10/11, todos do VOL. 001 parte 01, ID. 30554135. Auto de qualificação e interrogatório do denunciado, fl. 04 e termo de declaração que presta da vítima VALCI DIAS DA SILVA, fl. 10 VOL. 001 PARTE 02, ID. 30554135; Manifestação do Ministério Público pelo deferimento da conversão da prisão temporária em prisão preventiva, fls. 12/14; certidão de histórico criminal, fls. 17/23, todos do VOL. 001 PARTE 03, ID. 30554135; Decisão recebendo a denúncia em 17/12/2021 e convertendo a prisão temporária em prisão preventiva, fls. 24/25, VOL. 001 PARTE 03, ID. 30554135; Citação do denunciado, fls. 32; requerimento de liberdade provisória, fls. 36/41; resposta à acusação apresentada pelo defensor público, fls. 45/46; manifestação do Ministério Público pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória, fls. 49/50; decisão mantendo prisão preventiva e designando audiência de Instrução e Julgamento, fls. 52/56, todos do VOL. 001 PARTE 03, ID. 30554135; Termo de audiência, realizada no dia 31/08/2022, com a oitiva da testemunha VALCI DIAS, fl. 32; cópia do Habeas Corpus impetrado, fls. 52/62; decisão do Tribunal de Justiça indeferindo o pedido, fls 63/67, todos do VOL. 001 PARTE 04, ID. 30554135; Termo de audiência do…

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