Processo 0001341-82.2026.8.04.2000

DECISÃO Em pesquisa ao sistema PROJUDI, constatei que o autor ajuizou outras ações relacionadas à temática. No caso, a presente ação trata da matéria relacionada ao Tema 1.414 do STJ, qual seja, o questionamento à validade e/ou abusividade dos contratos de RMC/RCC ou do cumprimento do dever de inf

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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