Processo 0001342-57.2025.8.04.6800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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S E N T E N Ç A I RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Registro de Óbito Tardio proposta por EVERALDO DA SILVA JOANICO, devidamente qualificado nos autos, que atua em causa própria e na defesa da memória jurídica de seu genitor, GERMANO JOANICO, com fundamento nos artigos 50, 77, 78 e 109 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), bem como nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da veracidade registral, da segurança jurídica e do acesso efetivo à justiça. Narra o
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