Processo 0001342-63.2024.5.10.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO ROT 0001342-63.2024.5.10.0014 RECORRENTE: ARLETE BARBOSA DE BRITO E OUTROS (1) RECORRIDO: ARLETE BARBOSA DE BRITO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e9a95b proferida nos autos. RECURSO DE: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 23/02/2026 - via sistema;

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