Processo 0001342-98.2017.8.10.0130
TJMA • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001342-98.2017.8.10.0130 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 28 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2026 Remetente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requeridos: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BELO HORIZONTE, RAIMUNDO COSTA FERREIRA E R. D. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS Órgão julgador: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Relator: DESEMBARGADOR GERVÁ
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.