Processo 0001346-43.2023.5.11.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001346-43.2023.5.11.0003 RECLAMANTE: RONELSON OLIVEIRA PAZ RECLAMADO: FRANCISCO VANDERLEY ALVES DE ARAUJO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e148c3 proferido nos autos. DESPACHO - Considerando a baixa dos autos do E. TRT da 11ª Região na Secretaria da Vara; - Considerando o disposto no art. 878 da CLT após as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, DECIDO:   I -  Às partes interessadas para que informem se têm interesse em dar início à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem para prescrição intercorrente;  II - Cumprido o item supra, notificar o reclamante, por meio de seu advogado, para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do §1º, art. 879, da CLT, incluindo-se a multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, se for o caso, bem como observando-se as modificações introduzidas pelos v. Acórdãos-TRT,  no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, cientificando ainda que caso os cálculos sejam elaborados por meio do sistema Pje Calc, proceda o envio do arquivo PJC da planilha de cálculo ao PJE;  III - Apresentados os cálculos, notificar a reclamada para, no prazo de 08 dias, manifestar-se quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive quanto aos encargos previdenciários, fiscais e custas, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do art. 879 da CLT;  IV- Não havendo manifestação no prazo concedido para impugnação,  v. os autos conclusos para decisão de homologação dos cálculos do reclamante. V - Havendo impugnação,  notificar a reclamante para manifestação e v. conclusos para decisão.  MANAUS/AM, 16 de julho de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA MORAES DOS SANTOS DE ARAUJO - C M DOS SANTOS DE ARAUJO - FRANCISCO VANDERLEY ALVES DE ARAUJO

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