Processo 0001347-54.2017.8.10.0055
TJMA • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº: 0001347-54.2017.8.10.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: GENIVALDO DIAS PAVÃO SENTENÇA Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ofereceu denúncia em desfavor de JUBERLAN FERREIRA (vulgo "Navation" ou "Naveichon") e GENIVALDO DIAS PAVÃO, qualificando-os como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e
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