Processo 0001348-41.2017.8.04.2501

Vistos e examinados. O processo encontra-se em ordem, não havendo nulidades a sanar. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação de indenização na qual os autores imputam ao réu a invasão de suas terras com consequente desmatamento e extração ilegal de madeira. Inicialmente, ratifico a decretação da revelia do réu (mov. 31.1), nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Disso decorre a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, notadamente a ocorrência da invas

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.