Processo 0001349-22.2023.8.12.0002

TJMS • PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL

Tribunal
Número CNJ
0001349-22.2023.8.12.0002
Classe
PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
Órgão Julgador
Vara da Infância e Adolescência
Última publicação
24/03/2026

Polo Passivo

R.O.G.Réu

Advogados

Última movimentação

ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, ante a falta superveniente do interesse processual do Estado no reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do representado R.O.G, quanto à prática

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