Processo 0001350-47.2026.8.16.0048

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 32597543 - E-mail: assischateaubriandvaracriminal@tjpr.jus.br Processo:   0001350-47.2026.8.16.0048 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Data da Infração:   21/04/2026 Vítima(s):   J.LB. Flagranteado(s):   CLEIDE BARBOSA CLEITON FILIPINI PEREIRA DE MORAES DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de CLEIDE BARBOSA e CLEITON FILIPINI PEREIRA DE MORAES, no dia 21 de abril de 2026, aproximadamente às 20h10min, pela suposta prática da infração penal descrita no art. 136 do Código Penal. Consoante disposto na descrição sumária do Boletim de Ocorrência de nº 2026/541797: “EM DATA DE 21/04/2026 POR VOLTA DAS 20 HORAS E 10 MINUTOS COMPARECERAM AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE TUPÃSSI AS CONSELHEIRAS NILDA DO NASCIMENTO KAEZER RG: XXX.XXX.XXX-XX E JÉSSICA MARIA DOS SANTOS RG: XXX.XXX.XXX-XX AS QUAIS PASSARAM A RELATAR QUE FORAM ACIONADAS PELA PESSOA DE JOÃO BOGUERZAM PAI DE JOÃO LUCAS BOGUERZAM DE 10 ANOS DE IDADE APÓS O MENOR TER SIDO AGREDIDO POR SEU PADASTRO. EM CONVERSA COM JOÃO BOGUERZAM O MESMO RELATOU QUE SEU FILHO JOÃO LUCAS BOGUERZAM MORA COM A MÃE CLEIDE BARBOSA E COM O PADASTRO CLEITON FILIPINI PEREIRA DE MORAES E QUE OS VIZINHOS DO CASAL LIGARAM PARA ELE E RELATARAM QUE SEU FILHO ESTAVA CHORANDO E HAVIA SOFRIDO AGRESSÕES POR PARTE DO PADASTRO, ELE ENTÃO FOI ATÉ A RESIDÊNCIA E CHAMOU O FILHO PARA DAR UMA VOLTA NA CIDADE MOMENTO EM QUE TENTOU CONTATO COM A POLÍCIA MILITAR E COM O CONSELHO TUTELAR. EM CONVERSA COM O MENOR JOÃO LUCAS BOGUERZAM RELATOU A EQUIPE POLICIAL QUE SE NEGOU A LAVAR A LOUÇA APÓS SUA MÃE TER PEDIDO A ELE E QUE POR ESSE MOTIVO SEU PADASTRO CLEITON FILIPINI PEREIRA DE MORAES O AGREDIU COM UMA VARA. DIANTE DAS INFORMAÇÕES EQUIPE POLICIAL SE DESLOCOU ATÉ A RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA DOS PINHEIROS NÚMERO 14 ONDE FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A SENHORA CLEIDE BARBOSA A QUAL CONFIRMOU DE QUE HAVIA PEDIDO PARA O FILHO LAVAR A LOUÇA E QUE ELE SE NEGOU, MOMENTO EM QUE SEU MARIDO CLEITON FILIPINI PEREIRA DE MORAES INTERVEIO NA SITUAÇÃO E COM UMA VARINHA CORRIGIU SEU FILHO, RELATOU AINDA QUE O PAI DO MENINO JOÃO BOGUERZAM RARAMENTE VISITA O FILHO E NÃO AJUDA NA SUA CRIAÇÃO, SE NEGOU DIVERSAS VEZES EM CUIDAR DELE QUANDO ELA PRECISOU E QUE É SEU MARIDO CLEITON FILIPINI PEREIRA DE MORAES E PADASTRO DE JOÃO LUCAS BOGUERZAM QUE AUXILIA ELA COM A EDUCAÇÃO DO FILHO E ATÉ MESMO VAI AS REUNIÕES DO COLÉGIO QUANDO A MÃE NÃO ESTÁ PRESENTE. DIANTE DO RELATO E COMO JOÃO LUCAS BOGUERZAM APRESENTA ALGUNS ARRANHÕES NOS BRAÇOS E NAS COSTAS O MESMO FOI ENCAMINHADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE TUPÃSSI PARA CONFECÇÃO DO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS, ASSIM COMO SEU PADASTRO CLEITON FILIPINI PEREIRA DE MORAES, NA SEQUÊNCIA AS PARTES FORAM ENCAMINHADAS A 48 DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS À SITUAÇÃO.” Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado do Paraná requereu a homologação do Auto de Prisão em Flagrante e a concessão de liberdade provisória condicionada a cautelares alternativas à prisão. Esse o relatório. Inicialmente, registro que o uso de algemas durante a audiência de custódia no presente caso se fez imperioso pois na unidade prisional na qual atualmente custodiados os…

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