Processo 0001352-22.2026.8.26.0506
TJSP • Execução da Pena
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CAUÊ BORTOLETO MARTINS, PROCESSO Nº 0001352‑22.2026.8.26.0506 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: CAUÊ BORTOLETO MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF 451.340.848‑07 , pai SOLANO LOPES MARTINS, mãe PATRICIA APARECIDA BORTOLETO, Nascido/Nascida em 30/10/2004, de cor Branco, natural de Ribeirão Preto, - SP, com endereço à Rua Jose Fernando Correa, 258, Jardim Alexandre Balbo, CEP 14066-270, Ribeirão Preto - SP, que, atualmente encontra‑se em local incerto ou não sabido para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça, munido dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, perante o 2º Ofício do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, sito à Rua Alice Aleem Saad, nº 1010, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto‑SP para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos referente ao PEC: 0001352‑22.2026.8.26.0506 , cientificando‑o de que eventual descumprimento poderá acarretar a conversão em pena privativa de liberdade. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 16 de julho de 2026.
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