Processo 0001352-88.2011.8.12.0004

TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0001352-88.2011.8.12.0004
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2ª Vara
Última publicação
17/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1. Da Habilitação e Sucessão Processual O falecimento do exequente original, Sr. Sírio Correia da Silva, restou comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos, ocorrido em 12/12/2023 (fls. 694). A teor dos artigos 110 e 687 a 692 do Código de Processo Civil, opera-se a sucessão processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. No caso, o requerente Silvanei José da Rosa Silva pleiteou a habilitação na qualidade de herdeiro (informando que o outro irmão também é falecido e o pai era divo

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