Processo 0001354-71.2026.8.04.7500
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO [...] Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. Por fim, diante da hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO O ÔNUS DA PROVA a seu favor, cabendo à parte requerida comprovar a legitimidade de sua postura em desfavor da parte autora. Dou seguimento ao feito. Em r
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