Processo 0001356-44.2026.8.25.0035

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202670001365 NÚMERO ÚNICO: 0001356-44.2026.8.25.0035 REQUERENTE : SILVANIRA DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : KARLANDE DE OLIVEIRA MENEZES DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E NOMEIO SILVANIRA DE OLIVEIRA COMO CURADORA PROVISÓRIA DE KARLANDE DE OLIVEIRA MENEZES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. O CURADOR DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOS AUTOS E APRESENTAR RELATÓRIO ANUAL DE SUAS ATIVIDADES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.774 DO CÓDIGO CIVIL. ADVIRTA-SE QUE A REFERIDA NÃO PODERÁ, POR QUALQUER MEIO, ALIENAR OU ONERAR BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA EM NOME DO CURADOR, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. UMA VEZ QUE O INTERROGATÓRIO CONSTITUI PRERROGATIVA DO JUIZ, DISPENSO-O POR ENTENDER QUE A PERÍCIA MÉDICA É SUBSÍDIO BASTANTE PARA A APRECIAÇÃO DA CONDIÇÃO MENTAL DA CURATELADA, BEM ASSIM POR TORNAR MAIS CÉLERE O ANDAMENTO DO FEITO. 1) DAS PERÍCIAS DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO: NOMEIO A PROFISSIONAL SRA. ALEXSANDRA DOS SANTOS, E-MAIL ALEXANDRA141@YAHOO.COM. BR, TELEFONE (79) 99896-1845, PARA PROMOVER O ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER O AGENDAMENTO DA RESPECTIVA PROVA PERICIAL. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), ATENTO À COMPLEXIDADE DA DEMANDA, EM MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS. OUTROSSIM, NOMEIO A PROFISSIONAL DRA. GABRIELA DE SANTANA MENDES ROLLEMBERG, EMAIL GABRIELA.ROLLEMBERG@HOTMAIL.COM, TELEFONE 79 99977-9595, PARA PROMOVER O LAUDO PSIQUIÁTRICO DO CASO, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER O AGENDAMENTO DA RESPECTIVA PROVA PERICIAL. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), ATENTO À COMPLEXIDADE DA DEMANDA, EM MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS. O(S) PERITO(S) NOMEADO(S) DEVERÁ(ÃO) CONSTAR AS RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS, ALÉM DAQUELES A SEREM APRESENTADOS PELAS PARTES: 1. O BENEFICIÁRIO É PORTADOR DE ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, CAPAZ DE LHE RETIRAR O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL OU O IMPEÇA DE EXPRIMIR SUA VONTADE?; 2. EM CASO POSITIVO, QUAL A CLASSIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA (CID)?; 3. A ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA É TRANSITÓRIA OU PERMANENTE?; 4. EM RAZÃO DA ENFERMIDADE E/OU DEFICIÊNCIA, É O REQUERIDA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA OU OS SEUS BENS? ESPECIFIQUE; 5. EM RAZÃO DA ENFERMIDADE E/OU DEFICIÊNCIA, É A REQUERIDA PARCIALMENTE INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA OU OS SEUS BENS? QUAL A EXTENSÃO DA INCAPACIDADE? INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA SUPRA, BEM COMO PARA INDICAREM, SE QUISEREM, ASSISTENTE TÉCNICO OU QUESITOS A FORMULAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. COM A JUNTADA DESTE, INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAREM. CITE-SE A CURATELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR À PRESENTE AÇÃO. EM CASO DE TRANSCURSO DO PRAZO SEM QUE O INTERDITANDO CONSTITUA ADVOGADO, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, O

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