Processo 0001356-77.2026.8.26.0015
TJSP • Execução de Medidas Sócio-Educativas
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Processo 0001356-77.2026.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - L.S.S. - Trata-se de análise do Plano Individual de Atendimento PIA (fls. 67/76) apresentado pela Fundação CASA, em favor do adolescente L. S. dos S. (D.N. 20.05.2009), em cumprimento de medida socioeducativa de internação decorrente de ato infracional equiparado ao crime de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), processo de conhecimento n. 1508145-58.2026.8.26.0228, com entrada na
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