Processo 0001358-36.2016.8.15.0231
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Apelação Criminal nº 0001358-36.2016.815.0231 Relator: Desembargador João Benedito da Silva Apelante: Walker Araújo da Silva Advogado: Renato Carvalho Jordão (OAB/RN 10.103) Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME
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