Alisson dos Santos Santana — Processo 0001358-37.2024.5.06.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: MATHEUS RIBEIRO REZENDE AP 0001358-37.2024.5.06.0011 AGRAVANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: SONIA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SONIA SILVESTRE DA SILVA [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TERMO INICIAL DAS HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTS. 5º, XXXV, E 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FINALIDADE PREQUESTIONADORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. ESCLARECIMENTOS. OJ Nº 118 DA SBDI-1 DO TST. TEMA 150 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo sindicato exequente contra acórdão proferido em agravos de petição principal e adesivo, no qual foi conferido parcial provimento ao recurso da executada exclusivamente quanto à incidência do FGTS sobre o acréscimo do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras, mantendo-se, quanto ao recurso adesivo, o termo inicial da apuração das horas extras em 01/05/2015 e o…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: MATHEUS RIBEIRO REZENDE AP 0001358-37.2024.5.06.0011 AGRAVANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: SONIA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DROGARIA SAO PAULO S.A. [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TERMO INICIAL DAS HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTS. 5º, XXXV, E 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FINALIDADE PREQUESTIONADORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. ESCLARECIMENTOS. OJ Nº 118 DA SBDI-1 DO TST. TEMA 150 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo sindicato exequente contra acórdão proferido em agravos de petição principal e adesivo, no qual foi conferido parcial provimento ao recurso da executada exclusivamente quanto à incidência do FGTS sobre o acréscimo do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras, mantendo-se, quanto ao recurso adesivo, o termo inicial da apuração das horas extras em 01/05/2015 e o…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: MATHEUS RIBEIRO REZENDE AP 0001358-37.2024.5.06.0011 AGRAVANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: SONIA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TERMO INICIAL DAS HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTS. 5º, XXXV, E 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FINALIDADE PREQUESTIONADORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. ESCLARECIMENTOS. OJ Nº 118 DA SBDI-1 DO TST. TEMA 150 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo sindicato exequente contra acórdão proferido em agravos de petição principal e adesivo, no qual foi conferido parcial provimento ao recurso da executada exclusivamente quanto à incidência do FGTS sobre o acréscimo do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras, mantendo-se, quanto ao recurso adesivo, o termo inicial da apuração das horas…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: IBRAHIM ALVES AP 0001358-37.2024.5.06.0011 AGRAVANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A. E OUTROS (2) AGRAVADO: SONIA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SONIA SILVESTRE DA SILVA [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVOS DE PETIÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO. EXECUÇÃO