Processo 0001361-49.2018.8.10.0137

TJMA • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0001361-49.2018.8.10.0137

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

FERNANDO BRITO DO AMARALAutor

Advogados

FERNANDO BRITO DO AMARALAdvogado

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHOAdvogado

Última movimentação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 30 DE MARÇO DE 2026 E FINALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001361-49.2018.8.10.0137 APELANTE: ORIANO PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO BRITO DO AMARAL (OAB/PI Nº 4.002) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARAN

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