Processo 0001364-94.2013.5.15.0135

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0001364-94.2013.5.15.0135 AUTOR: JORGE LUIZ PINTO RÉU: DSF COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - EPP E OUTROS (11) Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso Processo nº 0001364-94.2013.5.15.0135 Autor: JORGE LUIZ PINTO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Réu(s): DSF COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - EPP, CNPJ: 06.086.743/0001-02; PROMATEK COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 02.579.560/0001-78; TMAQ COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - EPP, CNPJ: 05.854.608/0001-05; FERNANDO CARLOS ALMEIDA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; HERIC TADEU RIBEIRO FREY, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; VILSON REINECKE, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; VILSON REINECKE MANUTENCOES - EPP, CNPJ: 12.818.629/0001-22; CS COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA., CNPJ: 07.266.237/0001-68; DESING BENEFICIAMENTO EM VIDROS TEMPERADOS E LAMINADOS LTDA - EPP, CNPJ: 02.805.061/0001-51; CONFESP CONFECCAO PAULISTA LTDA, CNPJ: 62.427.950/0001-54; CLEIDIOMIR SILVA BRAZ, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ROBERTO JOSUA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) LUCIANO BRISOLA, Juiz(íza) da DAM - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0001364-94.2013.5.15.0135, entre partes:  AUTOR: JORGE LUIZ PINTO, autor(a), e DSF COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - EPP, CNPJ: 06.086.743/0001-02 ,  ré(u), estando  este(a) último(a) em lugar ignorado, fica notificado(a) pelo presente edital da sentença cujo teor é o seguinte: Transcrição do(a) Sentença (ID 19c7d95): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SOROCABA ATOrd 0001364-94.2013.5.15.0135 AUTOR: JORGE LUIZ PINTO RÉU: DSF COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - EPP E OUTROS (11)  Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA  Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso  Vistos, etc.  JORGE LUIZ PINTO requereu, por meio da petição de ID 9f42b83, a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios das executadas DESING BENEFICIAMENTO EM VIDROS TEMPERADOS E LAMINADOS LTDA. e CS COMÉRCIO DE ARTIGOS TÊXTEIS LTDA. O incidente foi instaurado em relação a CLEIDIOMIR SILVA BRAZ e ROBERTO JOSUÁ, conforme decisão de ID 7c8a4d3. Roberto Josuá apresentou contestação, ID a0c62ae, sustentando que jamais integrou o quadro societário da CS Comércio. O próprio exequente reconheceu o equívoco e requereu sua exclusão no ID 75aa8d3. Cleidiomir Silva Braz, citado por edital, IDs 1c779b0 e cce045c, não apresentou defesa. Vieram os autos conclusos para sentença em 12/06/2026. É o relatório. DECIDO. As diligências executórias realizadas em face das pessoas jurídicas não resultaram na localização de patrimônio suficiente à satisfação do crédito, evidenciando que a autonomia patrimonial das executadas constitui obstáculo à efetividade da execução. No processo do trabalho, aplica-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, por força do art. 8º da CLT, sendo suficiente a insolvência da sociedade, independentemente da demonstração de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial. A ficha cadastral da JUCESP de ID 5982c60 demonstra que Cleidiomir Silva Braz ingressou no quadro societário da DESING em 29/03/2007. O documento de ID 215e844, por sua vez, comprova seu ingresso na CS Comércio em 24/04/2007. Não consta…

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