Processo 0001365-13.2007.4.05.8102

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PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal CE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0001365-13.2007.4.05.8102 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARIA BARROS DA SILVA, GERLANIA CHAVES BEZERRA, RITA MARIA GONCALVES SAMPAIO, IRENE MARQUES OLINDINA, CICERA ROGERIA MARQUES SILVA, MARIA LUIZA SARAIVA ALCANTARA, FRANCISCO GONCALVES BEZERRA, ANTONIA DE ALCANTARA SILVA, JOSEFA VIANA DE OLIVEIRA, FRANCINEUMA NOGUEIRA DE ARAUJO, EDILOMAR ALVES BEZERRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO FILHO, ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE EDINALDO DA SILVA, MARLOS GUIMARAES LINHARES DE OLIVEIRA, SUZANA DAVI SAMPAIO DE OLIVEIRA, AGOSTINHO NOGUEIRA NETO, MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, MARIA SILVA BEZERRA, ANTONIO ILDOMAR DIAS DE CASTRO, FRANCISCA DE NACIR GOMES, ISAIAS LEONARDO SILVA, MARIA SONIA MARQUES SILVA, LOURDES BARBOSA ALVES, DIANA VIEIRA ROLIM, JOSE WENES VIEIRA NETO, ROBERVAL BATISTA DE SOUZA FILHO, MONICA MARIA DE SOUSA BATISTA, SANDRA DA MATA BANDEIRA, MARIA LEIDIMAR FERNANDES GONCALVES, MARIA LEANDRO PEREIRA, GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA, ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, FRANCISCO FERREIRA NETO, MARLUCI SAMPAIO DO CARMO FERREIRA, CLEILTOM ALVES DE ARAUJO, JOANA PAULA FERREIRA ARAUJO, RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO ALEX GONCALVES BEZERRA, ANTONIO SATURNINO UCHOA, FRANCISCO RONALDO SARMENTO CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA MOURA CAVALCANTE, DELMA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSEFA VIANA DUARTE, EDILOMAR ALVES BEZERRA, JOSE ILO ALVES DANTAS, GLAUCIA MENDONCA DE ARAUJO ALVES, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, EXPROPRIADOS DESCONHECIDOS ADVOGADO do(a) REU: RONNEY CHAVES PESSOA - CE24121 ADVOGADO do(a) REU: MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO - CE3104 ADVOGADO do(a) REU: MOELBA COSTA PIRES - CE30522 SENTENÇA TIPO A 1. Relatório Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar sem a oitiva da parte contrária, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de MARIA BARROS DA SILVA, GERLANIA CHAVES BEZERRA, RITA MARIA GONÇALVES SAMPAIO, IRENE MARQUES DO NASCIMENTO, CICERA ROGERIA MARQUES SILVA, MARIA LUIZA SARAIVA ALCANTARA, FRANCISCO GONÇALVES BEZERRA, ANTONIA DE ALCANTARA SILVA, JOSEFA VIANA DUARTE, FRANCINEUMA NOGUEIRA DE ARAUJO, EDILOMAR ALVEZ BEZERRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO FILHO, ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA e demais pessoas que estiverem ocupando injustamente o imóvel, por meio da qual requereu a desocupação dos imóveis construídos na Rua Nelson de Sousa Alencar, Cocobó, Iguatu/CE, a retomada da posse da área esbulhada, a condenação dos requeridos para desfazerem todas as construções edificadas na localidade, assim como a condenação dos promovidos à indenização por perdas e danos. Sustentou o INSS ser legítimo proprietário e possuidor de um imóvel urbano, não edificado, medindo 80m (oitenta metros) de largura por 100m (cem metros) de comprimento, cuja área total perfaz 8.000m² (oito mil metros quadrados), conforme registro às fls. 105, do Livro de Registro de Imóveis nº 2/E, Registro Geral, sob a matrícula nº 1103. Narrou que referido imóvel fora doado ao extinto Instituto Nacional de Previdência Social - INPS por José Ilo Alves Dantas e sua esposa, na data de 30/05/1977, por meio de escritura pública com a finalidade de que fosse construído no local posto de assistência médica. Aduziu que, à época do registro, o local do imóvel se denominava Itapuara, entretanto, após a urbanização da área, atualmente a região corresponde ao quarteirão…

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