Processo 0001368-44.2026.5.07.0024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001368-44.2026.5.07.0024 RECLAMANTE: ANELI EUGENIO SAMPAIO RECLAMADO: BELNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4403d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 30 de julho de 2026, eu, MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. 1. Designo AUDIÊNCIA UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, para o dia 01/10/2026 às 08h40 horas, sob as penas da lei à parte ausente injustificadamente. 2. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. 3. A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI  - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da jornada de trabalho, nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74 da CLT, sob pena de aplicação das presunções e consequências legais cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no processo realize tal procedimento com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 4. CASO AS PARTES CHEGUEM À CONCILIAÇÃO ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, PODERÃO APRESENTAR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVIDAMENTE SUBSCRITA PELOS LITIGANTES E PROCURADORES, CONSTANDO OS TERMOS DO ACERTO. Faculta-se às partes a apresentar proposta de conciliação mediante petição, em atenção ao art. 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo da audiência designada. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE A(S) PARTE(S) RECLAMADA(S) pelas vias POSTAIS E/OU DOMICÍLIO e ad cautelam, por MANDADO. Aguarde-se a audiência designada. SOBRAL/CE, 30 de julho de 2026. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANELI EUGENIO SAMPAIO

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