Processo 0001370-47.2025.8.25.0040

MONITÓRIA PROC.: 202554000438 NÚMERO ÚNICO: 0001370-47.2025.8.25.0040 AUTOR : LOCA TUDO LOCADORA EIRELI ADV. : JOHN LENNON SANTOS VALENÇA - OAB: 16369-SE RÉU : ALEX FERREIRA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CPC, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 701, § 2º, DO CPC). O MONTANTE DEVE SER ATUALIZADO CONFORME OS ÍNDICES FIXADOS NO TÍTULO OU, NA AUSÊNCIA DESTES, PELO IPCA A PARTIR DO VENCIMENTO E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC (DEDUZIDO O IPCA) A PARTIR DA CITAÇÃO (LEI 14.905/2024). CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, § 2º, DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES. COM O TRÂNSITO EM JULGADO: 1. ACASO OS PRESENTES AUTOS NÃO ESTEJAM INSTRUÍDOS COM MEMÓRIA DO CÁLCULO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, APRESENTAR A CONTA DE LIQUIDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 524 DO CPC, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO ARQUIVADO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2. SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 524 DO CPC, PROCEDA A SECRETARIA À CONVERSÃO DO PRESENTE FEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE (ART. 513, §2º, INCISO II, DO CPC), PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC. COM O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA SEM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 525, CPC). RESSALTE-SE QUE, NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA, SERÁ ACRESCIDO AO MONTANTE DA EXECUÇÃO O VALOR DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 10% (ART. 523, §1º, DO CPC). REGISTRE-SE QUE, HAVENDO PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, INCIDIRÁ A MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACIMA MENCIONADOS SOBRE O VALOR RESTANTE. NÃO HAVENDO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO NO PRAZO FIXADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATUALIZE O DÉBITO, BEM COMO INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUEIRA MEDIDAS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921, III, DO CPC). INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

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