Processo 0001375-74.2025.5.11.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001375-74.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MARCOS BITENCOURT DOS SANTOS RECLAMADO: MANAOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, COLETIVO E URBANO DO ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bab1af proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO a manifestação apresentada pelo(a) perito(a) judicial (ID 9e67512), na qual indica a data para realização da diligência pericial. DECIDO: I. Determinar a adequação dos prazos e demais atos periciais; II. PERITO(A):  PRISCILA DE AZEVEDO BRITO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; III. DATA E LOCAL: fica designado o dia 05/08/2026, às 10h30, para a realização da perícia técnica, a ser realizada no local onde o(a) reclamante exerceu suas atividades laborais, ficando desde já autorizadas as partes e seus advogados, devidamente habilitados, a acompanharem a realização do ato; IV. É indispensável a presença da parte suscitante, sob pena de não realização da diligência, renúncia à produção da prova pericial e responsabilidade pelo pagamento dos respectivos custos, uma vez que, ainda que a perícia não seja realizada, o(a) perito(a) terá despendido tempo e recursos com o deslocamento. Caso a parte suscitante esteja impossibilitada de comparecer, deverá justificar sua ausência nos autos, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas; V. HONORÁRIOS: arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, a serem suportados pela parte sucumbente, nos termos do art. 790-B da CLT, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado; VI. PRAZOS: faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Caberá ao(à) perito(a) realizar a juntada aos autos do laudo pericial em até 10 (dez) dias úteis, ou seja, até o dia 19/08/2026, contados da realização da perícia, anexando cópia dos documentos que considerar relevantes. Concedo às partes prazo de 5 (cinco) dias úteis, com início em 26/08/2026 e término em 02/09/2026, para se manifestarem acerca do respectivo laudo; VII. QUESITOS DO JUÍZO: a) Descrever as condições e características do ambiente periciado. b) No exercício das suas atividades (descrevê-las se for o caso), se o(a) reclamante trabalhava em contato com sistemas elétricos de potência? Por quê? Com base em que dados pode afirmá-lo? c) No exercício de suas atividades, o(a) reclamante estava exposto a risco de energização acidental capaz prejudicar a sua integridade física? Por quê? d) Em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores, em cada turno de trabalho, o(a) reclamante permanecia em contato com a área de risco durante quanto tempo? e) O(A) reclamante tinha contato com materiais inflamáveis ou explosivos no seu ambiente laboral? Em caso afirmativo, em que condições e durante quanto tempo, em cada turno trabalhado, ocorria esse contato? f) O(A) reclamante estava exposto a algum(ns) agente(s) nocivo(s) à saúde? Qual(is)? Em que grau(s)? g) Durante quanto tempo, em cada turno de trabalho, ocorria essa exposição? As respostas aos quesitos judiciais não poderão ser remissivas ao conteúdo do laudo pericial; VIII. Sobrestem-se os autos até a conclusão de todas as diligências. IX. Por fim, façam-me os autos conclusos. Dê-se ciência./GNV MANAUS/AM, 17 de julho de 2026. BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANAOS -…

Ver a publicação completa →

O TRT11 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.