Processo 0001376-32.2025.5.13.0010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA ATSum 0001376-32.2025.5.13.0010 AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (2) RÉU: CONSTRUMAQ - ALUGUEL DE MAQUINAS E SERVICO DE URBANIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c32ff1 proferida nos autos. SENTENÇA   I - RELATÓRIO   Vistos etc. Em petição (Id b7ec3ae), as partes ANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA, ANNIELLY DA SILVA OLIVEIRA e CONSTRUMAQ - ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO LTDA juntam termo de acordo que pretendem a homologação, em síntese com o pagamento do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). É o breve relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO   II.1 DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO   Este Juízo considera que não há, nos termos do ajuste, violação à disposição legal e que representa ele a vontade livre das partes, ressaltando que os valores descritos já foram pagos tanto para as reclamantes (Id adb4702), quanto para seu patrono (Id 335db73). Nesse contexto, portanto, não há impedimento para a homologação pretendida, o que se faz por esta sentença. Quanto às contribuições previdenciárias e custas processuais sobre o valor do acordo, serão pagas pelo reclamado, conforme a planilha de Id. 4c1d8a3, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da homologação do acordo.   III - DISPOSITIVO   Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo requerido nos autos da reclamação trabalhista em que litigam ANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA, ANNIELLY DA SILVA OLIVEIRA e CONSTRUMAQ - ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO LTDA, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo, e observadas as disposições contidas no termo (Id b64138b), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e contribuições previdenciárias, conforme os termos do acordo. Notifiquem-se as partes. GUARABIRA/PB, 15 de junho de 2026. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANNIELLY DA SILVA OLIVEIRA - FABIO JUNIOR SILVA OLIVEIRA - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA

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