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STJ

1. Rio Paraná Energia S/A (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0001376-45.2009.4.03.6124 · Recurso Especial · 2009 · ver número completo →

Processo nº 0001376-45.2009.4.03.6124, do STJ, movido por 1. Rio Paraná Energia S/A (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2009.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2009

Partes do processo

1. Rio Paraná Energia S/A (embargante)Polo ativo
3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (interessado)Polo ativo
4. Cesp Companhia Energética de São Paulo (interessado)Polo ativo
5. Ana Maria Correa Benini (interessado)Polo ativo
6. Valcir Benini (interessado)Polo ativo
7. Municipio de Rubineia (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
Milton Ricardo Batista de CarvalhoAdvogado
Azilde Keiko UneAdvogado
Luciana Maria Gil FerreiraAdvogado
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