Processo 0001377-10.2025.8.04.5800

Diante do exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para integrar a sentença embargada com a explicitação das razões do indeferimento do pedido de prova pericial, nos termos da fundamentação acima, mantida em tudo o mais a sentença proferida no item 22.1.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.