Processo 0001379-11.2024.5.06.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0001379-11.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS TENORIO FILHO RECLAMADO: F&T REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 834ebd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O reclamante alega sucessão empresarial, ao fundamento de que no endereço da executada F&T REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTE LTDA (Rua FERNANDO DE NORONHA, 22, MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CEP. 54.350-355) foi encontrada, pelo oficial de justiça, outra empresa em funcionamento, conforme certidão de Id a2b180c, a LIFE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 54.578.201/0001-08. Saliento que a procuração da executada (Id 2d0b7ce), datada de 26.09.2024, indica o endereço desta como sendo AV NOSSA SENHORA DO LORETO, 1990, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE - CEP. 54.420-200.  Entretanto, pelo que observo, o perito, por ocasião da elaboração do laudo, indicou no Id 31f86b7 que realizou a perícia no dia 02.04.2025 à Rua FERNANDO DE NORONHA, 22, MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CEP. 54.350-355, ocasião em que estiveram presentes, além do autor, outros representantes da empresa, como Taynan Colaço. O contrato social da executada (Id 9240e2a), por seu turno, aponta como sócios TAYNAN ELIHIMAS COLAÇO (única administradora) e TÂMARA ELIHIMAS DE FARIAS COLAÇO, com endereço à ALAMEDA DAS CEREJEIRAS, 46, CASA A, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - CEP 54.335-720.  Já pelos atos constitutivos de Id 9d182dd, vejo que em 03.04.2024 foi registrada uma empresa unipessoal de CNPJ 54.578.201/0001-08, de titularidade de FLÁVIO RACHID ELIHIMAS COLAÇO, (nome fantasia LIFE TRANSPORTES) com sede na ALAMEDA DAS CEREJEIRAS, 0046, CAJUEIRO SECO, JABOATAO DOS GUARARAPES, PE, CEP 54.330-720, tendo entre seus principais objetos o transporte de cargas, assim como a ré. Ademais, a referida empresa utiliza como endereço eletrônico domínio que faz alusão à FT REPRESENTAÇÕES e a TAYNAN (ftrepresentacoes.taynan@gmail.com) - Id e8a5e17, mesmo nome da sócia administradora da executada. Acrescento que a procuração de Id 27c3397, juntada em 15.4.2026, indica a LIFE TRANSPORTES LTDA no endereço ALAMEDA DAS CEREJEIRAS, 0046, CAJUEIRO SECO, JABOATAO DOS GUARARAPES, PE, CEP 54.330-720. Nessa toada, constato que a perícia judicial considerou como endereço da executada, em 02/04/2025, a Rua Fernando de Noronha, 22. No mesmo endereço, o Oficial de Justiça encontrou a empresa LIFE TRANSPORTES em 16/04/2026 que é o nome fantasia da empresa FLÁVIO RACHID ELIHIMAS COLAÇO LTDA, a qual utiliza como endereço eletrônico domínio que faz alusão à FT REPRESENTAÇÕES e a TAYNAN (ftrepresentacoes.taynan@gmail.com). Ainda, a LIFE TRANSPORTES (Id 27c3397) declarou sede na Alameda das Cerejeiras, 46, o mesmo endereço que consta no contrato social da executada (Id 9240e2a). Tanto a executada quanto a LIFE TRANSPORTES atuam no setor de transporte de cargas. A sucessão se caracteriza justamente pela transferência da unidade econômico-jurídica, e o fato de uma nova empresa (LIFE) operar no mesmo local, com o mesmo objeto social, utilizando-se da mesma estrutura (ponto comercial), é um pressuposto  da sucessão empresarial. Também, a existência de sócios e administradores com mesmo sobrenome, Elihimas Colaço, que é incomum, sugere um controle familiar comum. Assim, em 03/04/2024 houve a criação da LIFE TRANSPORTES (Flávio Colaço) no endereço da…

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