Processo 0001379-48.2026.8.25.0048

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202677200522 NÚMERO ÚNICO: 0001379-48.2026.8.25.0048 EXEQUENTE : ALINE ANDRADE PRADO MAYNART ADV. : ALINE ANDRADE PRADO MAYNART - OAB: 9399-SE EXECUTADO : CLEIDIANE VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL, POIS NÃO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, EXCLUA-SE A TARJA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REMETAM-SE AO CEJUSC PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. EM SEGUIDA, CITE-SE A PARTE DEMANDADA, VIA MANDADO, CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO OU POR MEIO ELETRÔNICO (CASO CADASTRADA NOS TERMOS DO ART. 246 DO CPC), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. CASO OPTE PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTE DEVE POSSUIR ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO AO LINK EVENTUALMENTE FORNECIDO PELO CEJUSC. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA REFERIDA, SEJA PRESENCIALMENTE OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO CASO DO RECLAMANTE, OU INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO RECLAMADO. NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, ELAS DEVERÃO INDICAR NO ATO SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO AFIRMATIVO, COM O APONTAMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO DE FATO QUE PRETENDEM PROVAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NESSA HIPÓTESE, DE HAVER PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, O RECLAMADO PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME ENUNCIADO 10 DO FONAJE, SOB PENA DE REVELIA. NÃO HAVENDO PROVAS A PRODUZIR PELAS PARTES, A RÉ FICA CIENTE DE QUE DISPORÁ DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA REVELIA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 219 C/C ARTS. 335, CAPUT E INCISO I, 344 E 346 DO CPC. SE A PARTE RÉ ALEGAR ALGUMA DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC (PRELIMINARES), ACOSTAR DOCUMENTOS NOVOS, OU INVOCAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERTANDO, CASO QUEIRA, RÉPLICA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

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