Processo 0001380-48.2025.8.17.2810

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001380-48.2025.8.17.2810 AUTOR(A): DAYANE VALERIA DE LIMA RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., SAFETY MED ASSESSORIA MEDICA LTDA SENTENÇA Vistos, etc Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por VERÔNICA VALÉRIA DOS SANTOS, devidamente representada por sua curadora e filha, DAYANE VALÉRIA DE LIMA PIMENTEL, em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. e SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA., todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Na petição inicial a parte autora narra que se encontra em estado delicado de saúde, sendo totalmente dependente de cuidados de terceiros devido a um grave acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 2023, o qual resultou na necessidade de sua interdição legal, conforme decisão judicial anexada aos autos (ID 193385028 e ID 173234553). Relata que, no dia 02 de dezembro de 2024, por recomendação médica, foi removida pela empresa de transporte Safetymed das dependências do Hospital Hapvida do Espinheiro para o Hospital Hapvida da Ilha do Leite, com o objetivo de realizar um procedimento de saúde específico. A remoção ocorreu por volta das 14 horas, com o devido acompanhamento do genro da paciente. Entretanto, a parte autora alega que, sem qualquer comunicação prévia ou autorização, as empresas rés procederam com a remoção de retorno da paciente para o Hospital do Espinheiro no período noturno. Afirma que o acompanhante legal, que estava no Hospital da Ilha do Leite, não foi informado sobre a transferência e foi deixado no local, sendo avisado do ocorrido apenas por volta das 22 horas. Ademais, relata que, ao retornar ao Hospital do Espinheiro por meios próprios, o acompanhante encontrou a paciente em estado de completo abandono em seu quarto, sozinha, suada e com as necessidades fisiológicas sem higienização, situação que evidenciou que a equipe de enfermagem daquele hospital sequer tinha ciência da chegada da paciente. A parte autora sustenta que a conduta das rés configurou grave negligência e falha na prestação do serviço, colocando em risco a vida, a integridade física e a dignidade de uma paciente hipervulnerável. Juntou aos autos documentos pessoais, decisão de curatela (ID 173234553), ofícios da Polícia Civil requisitando imagens (ID 193385024 e ID 193385025) e Boletim de Ocorrência (ID 193385025). Ao final, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova e a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 para cada uma das rés, totalizando o valor da causa em R$ 200.000,00. Este Juízo proferiu decisão inicial (ID 193788183) determinando a regularização do polo ativo para que constasse expressamente a paciente Verônica Valéria dos Santos como autora, representada por sua curadora, bem como determinou a comprovação da hipossuficiência financeira alegada. A parte autora cumpriu a determinação por meio da petição de ID 194769180 e, posteriormente, acostou os extratos bancários solicitados (IDs 206034575, 206034576 e 206034577). Na decisão de ID 214707089 foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e determinada a citação das empresas rés para apresentarem resposta. A ré Safetymed Assessoria Médica Ltda. apresentou…

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