Processo 0001383-35.2015.5.05.0612

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0001383-35.2015.5.05.0612 RECLAMANTE: JOSE QUEIROS DE SOUSA RECLAMADO: GRUPO Z SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3177b proferido nos autos.   DESPACHO Vistos, etc.   Como determinado, encaminhe-se cópia da sentença #id:6884ffa para a AGU Advocacia-Geral da União, através do e-mail "pfba.regressivas@agu.gov.br".Notifique-se da parte Reclamante para que deposite sua CTPS nesta Secretaria, para cumprimento da sentença neste particular. Prazo de 15 dias, sob pena de restar presumido o desinteresse no cumprimento desta obrigação de fazer.Apresentada a CTPS, notifique-se da parte Reclamada GRUPO Z SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP para proceder aos devidos registros, nos termos da sentença transitada em julgado.Devolvida a Carteira de Trabalho, notifique-se da parte Reclamante para vir recebê-la.Expeça-se alvará à Gerência Regional do Trabalho, determinando que, supridos os demais requisitos legais, efetue o processamento necessário à liberação do Seguro Desemprego, notificando-se que o mesmo se encontra junto aos autos, de onde poderá ser impresso, não sendo necessário seu comparecimento à Secretaria deste Juízo para seu recebimento.Com o intuito de evitar tumulto processual, registre-se como “INATIVO” o Reclamado ESTADO DA BAHIA, tendo-se em vista o trânsito em julgado da sentença que indeferiu os pedidos em seu desfavor.Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório, contando-se o prazo para a incidência da prescrição da pretensão executiva, a partir da data da notificação deste despacho.Saliente-se que na confecção das contas é recomendável a utilização da ferramenta Pje-Calc Cidadão, disponibilizada no portal deste Tribunal do Trabalho para download gratuito, que dispõe de todas as tabelas, índices e ferramentas necessárias para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados.Caso as contas não sejam realizadas no sistema disponibilizado, a planilha no formato XLS ou XLXS (Excel) deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico 2avaravca@trt5.jus.br, com o assunto cálculos do processo nº ****….O arquivo de exportação de Pje-Calc Cidadão deverá ser juntado eletronicamente aos autos ou encaminhado para o e-mail disponibilizado.Ressalte-se que que é dever de todos – artigos 6º, do CPC, e 793-B, IV, da CLT – cooperar com o Judiciário, para obtenção de sentença de mérito, com entrega do bem da vida tutelado em tempo socialmente razoável.Apresentadas as contas, dê-se vistas à parte reclamada para manifestação. Prazo de oito dias, nos termos do art. 879 da CLT. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 08 de maio de 2026. CYNTIA CORDEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE QUEIROS DE SOUSA

O TRT5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.