Processo 0001388-10.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677200527 NÚMERO ÚNICO: 0001388-10.2026.8.25.0048 REQUERENTE : ELIANA VIEIRA SANTOS ADV. : CARLISSON ALEXANDRE COSTA SANTOS - OAB: 15948-SE REQUERIDO : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - OAB: 3780-SC REQUERIDO : MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA SEMIPRESENCIAL (MISTA), ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, EM ATENÇÃO AO ART. 2º, III, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 57/2021 - GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTEA PARTEREQUERENTE: ELIANA VIEIRA SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX,ACOMPANHADA DESEU ADVOGADO O BEL.CARLISSON ALEXANDRE COSTA SANTOS, OAB/SE 15948.PRESENTE AS PARTES REQUERIDAS: MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.847.413/0001-02,POR SEU PREPOSTO JULIANA SOARES PRADO XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA A BELA.JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA OAB/SE 5131 E BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.009.717/0001-46, POR SEU PREPOSTO ALINE CRISTINA CARVALHO BORTALIERO TEIXEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO O BEL.JOÃO HENRIQUE FERREIRA LOPES, OAB/SC 72.109. III – INICIADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃOAMESMA RESTOU FRUTÍFERA NOS SEGUINTES TERMOS: A) AS PARTES CONCORDAM COM A ILEGITIMIDADE DA REQUERIDA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE. B) EM RELAÇÃO A REQUERIDA MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, A MESMA COMPROMETE-SE A DEVOLVER O VALOR DESCONTADO, QUE É EQUIVALENTE A R$ 776,01 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS E UM CENTAVO), PROMOVER A BAIXA NA DÍVIDA EXISTENTE E EFETUAR O PAGAMENTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO IMPORTE DE R$ 776,01 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS E UM CENTAVO) EM ATÉ 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA ATA. C) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO NA MODALIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL. D) AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. E) AS PARTES RENUNCIAM O PRAZO RECURSAL. IV –PELA CONCILIADORA FOI DITO: AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO.

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