Processo 0001388-20.2024.5.13.0030

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001388-20.2024.5.13.0030 AUTOR: JOAO HILTON MATIAS DA SILVA RÉU: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4725750 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO   I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução interpostos por PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA, em desfavor de JOÃO HILTON MATIAS DA SILVA, na qual a parte embargante alega equívocos nos cálculos ID 28ae2f8. Regularmente intimada, a parte embargada apresentou manifestação (ID. 51cf8c1), refutando os cálculos da parte embargante. É o relatório.   II – FUNDAMENTOS O cerne dos embargos é a desconformidade dos cálculos homologados (ID. 322f7e2; ID. ca7c82d; ID. 4087c80) com as diretrizes do acórdão regional (ID. 180ef46). A parte embargante argumenta que a conta considerou uma jornada ininterrupta de segunda a domingo, sem folgas semanais, entre 30/12/2019 e 20/12/2020, o que diverge da realidade dos autos. Além disso, há prova de erro específico: no dia 23/01/2020, o cálculo ignora as marcações reais do diário de bordo e impõe horário definido no caso de ausência de controle escrito, o que torna a liquidação totalmente incompatível com a realidade dos fatos (ID. 2b41519). Desta feita, considerando as demais irresignações e a complexidade dos cálculos, determina-se que a Secretaria da Vara proceda à nomeação de perito Contador, para entrega de laudo pericial em 20 dias, observando, quando da nomeação, as previsões contidas na Recomendação TRT13 SCR 006/2025 e art. 14, § 1º, da Resolução CSJT 247/2019.   III – DISPOSITIVO Isso posto, resolve o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa CONVERTER o presente julgamento em DILIGÊNCIA para apresentação de laudo contábil, a ser elaborado por perito contador, no prazo de 20 dias, observando, quando da nomeação, as previsões contidas na Recomendação TRT13 SCR 006/2025 e art. 14, § 1º, da Resolução CSJT 247/2019. Entregue o laudo pericial, as partes serão intimadas, no prazo de 20 (vinte) dias para manifestações. Intimem-se as partes. JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2026. ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

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