Processo 0001388-54.2014.5.11.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0001388-54.2014.5.11.0053 RECLAMANTE: THALYTA NAYARA RODRIGUES MACHADO RECLAMADO: VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 712711f proferida nos autos. DECISÃO PJe - JT   Vistos, etc. Considerando o teor da decisão do C. TST, que afastou a condenação subsidiária do ESTADO DE RORAIMA; Considerando a negativa reiterada das consultas ao sistema SISBAJUD em relação ao reclamado(a) VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, da qual este Juízo é sabedor em razão dos demais processos que tramitaram e tramitam nesta 3ª VTBV, DECIDE-SE: I. Exclua-se o litisconsorte do polo passivo da demanda; II. Notifique-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, indicar elementos para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do curso da execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano, Com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22.9.1980 e art. 293 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do E. TRT da 11a. Região; III. Deverá ser observado que o processo aguardará o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe-JT (sobrestamento por execução frustrada - Item 106/90.106, Manual e-Gestão); IV. Nos termos do art. 290, §2º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do E. TRT da 11a. Região é assegurado ao(à) credor(a) requerer, nos termos do § 3º do art. 40 da Lei 6.830/80, ou ao(à) juiz(a) o determinar de ofício, na conformidade do art. 878 da CLT, o desarquivamento do processo com vistas a dar seguimento à execução que se encontre sobrestada ou arquivada provisoriamente; V.  Expirado o prazo supra, sobrestem-se os autos. Dê-se ciência; VI. Transcorrido o biênio extintivo, façam-se os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Exp. nec. BOA VISTA/RR, 02 de julho de 2026. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THALYTA NAYARA RODRIGUES MACHADO

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