Processo 0001389-98.2026.8.04.4600
TJAM • REGULARIZAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, com fulcro no art. 109 da Lei nº 6.015/73, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por WALDIR BARBOSA SOARES, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente que proceda à retificação de seu assento de nascimento, a fim de que passe a constar, como naturalid
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