Processo 0001390-75.2024.5.09.0652

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA ROT 0001390-75.2024.5.09.0652 RECORRENTE: MARCELO TEIXEIRA COELHO E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4110386 proferido nos autos. ROT 0001390-75.2024.5.09.0652 - 4ª Turma Parte:   Advogado(s):   BANCO DO BRASIL SA DOROTHEA GLUFKE (PR87281) GUSTAVO FARINHAKI (PR48679) LUCIANA LISCANO RECH (PR36715) MADELAINE KRAGL ALVARENGA (PR63649) Parte:   Advogado(s):   MARCELO TEIXEIRA COELHO ANA AMELIA SESTARI ALVES (PR47091) ANDRE LUIS FEITOSA FIGUEIREDO (SP440278) CARLOS ALBERTO SERAPIO EICHHORN (PR115125) CELSO FERRAREZE (PR37514) DANIELLA DE GODOY (PR123627) DIEGO CARDOSO FERREIRA (PR72901) FLAVIO CARDOSO GAMA (PR34381) FRANCIELLE STEFANELLO NICOLETTI MARIANO (PR43622) GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (PR37515) HELEN CASSIA DOS SANTOS BRUM (PR108712) JOAO LUCAS MARCOS PACHECO SANTANA (PR123820) KARIN ALEXANDRA DE MELLO CEZAR (PR96884) LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (SC11044) LUCAS GABRIEL GABARDO (MG244503) MARINA RIBAS ZACARKIN (PR98794) PAULO FERNANDO SOUZA (PR20938) RAFFAELA MARINA BEUTER DELAZERI (PR75685) RICARDO VANDERLEI BEUTER (PR42748) TAYNA BEATRIZ DA SILVA ALVES (PR108325) YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA (PR89133)   DESPACHO A sentença acolheu parcialmente os pedidos e fixou: "Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 300.000,00 nos termos do artigo 789-I da CLT" (Id ec91c53, destacou-se). Interposto recurso ordinário pelas partes, o Réu comprovou o recolhimento do depósito recursal de R$ 13.200,00 e o pagamento das custas processuais de apenas R$ 3.000,00 (Ids  a77c3d3, 41cb2b4 e fd4eb36). A Turma julgadora deu provimento parcial a ambos os recursos e consignou no acórdão: "Custas acrescidas em R$ 100,00, apuradas sobre o valor provisoriamente majorado à condenação (R$ 5.000,00)" (Id 46c2ffc). Quando da interposição do Recurso de Revista, em 28/05/2026, o Réu juntou comprovou o recolhimento do depósito recursal de R$ 27.700,00, valor superior ao definido pelo ATO SEGJUD.GP Nº 391/2025 (Id 10ddc6). Todavia, relativamente às custas processuais, a quantia  paga para recorrer de revista foi de R$ 100,00 (Ids 27c7d94 e f2922d7), condizente com aquele acrescido à condenação em segunda instância, olvidando-se o Réu da quantia fixada a tal título em sentença. O posicionamento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho é de que "Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido" (OJ 140 da SBDI-1 do TST). Considerando as alterações promovidas pelo Código de Processo Civil, sancionado pela Lei 13.105, de 16/03/2015 e a redação dada à Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do TST, intime-se o Réu  para que, no prazo de cinco dias, regularize o preparo, sob pena de se reconhecer a deserção do recurso interposto. Diante da diligência determinada no Recurso de Revista do Réu, aguarde-se o decurso do prazo e, após, retornem conclusos para análise dos Recursos de Revista. (smm) CURITIBA/PR, 16 de junho de 2026. BENEDITO XAVIER DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO TEIXEIRA COELHO - BANCO DO BRASIL SA

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