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Francisca Margarida de Oliveira — Processo 0001391-33.2019.8.06.0114

Processo 0001391-33.2019.8.06.0114 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 0001391-33.2019.8.06.0114 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Francisca Margarida de Oliveira. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001391-33.2019.8.06.0114?

No Tribunal de Justiça do Ceará, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.

Quem são as partes do processo 0001391-33.2019.8.06.0114?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Francisca Margarida de Oliveira.

Como acompanhar o processo 0001391-33.2019.8.06.0114?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 31/08/2026

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001391-33.2019.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCA MARGARIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fi

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