Francisca Margarida de Oliveira — Processo 0001391-33.2019.8.06.0114
Processo 0001391-33.2019.8.06.0114 · Tribunal de Justiça do Ceará
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0001391-33.2019.8.06.0114?
No Tribunal de Justiça do Ceará, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
Quem são as partes do processo 0001391-33.2019.8.06.0114?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Francisca Margarida de Oliveira.
Como acompanhar o processo 0001391-33.2019.8.06.0114?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma sentença.
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001391-33.2019.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCA MARGARIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fi
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