Processo 0001393-65.2021.8.27.2727

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001393-65.2021.8.27.2727/TO AUTOR : VANICE AIRES DA SILVA ADVOGADO(A) : TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142) AUTOR : ESPÓLIO DE VANDA AYRES CARDOSO ADVOGADO(A) : TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142) AUTOR : MARIA MELANIA SUARTE ADVOGADO(A) : TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142) AUTOR : IRAN AIRES RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO(A) : TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142) AUTOR : FILON SUARTE NOGUEIRA ADVOGADO(A) : TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142) AUTOR : ESPÓLIO DE WALDIR AIRES DA SILVA MASCARENHAS ADVOGADO(A) : TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142) AUTOR : DINÁ SUARTE NOGUEIRA ADVOGADO(A) : TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142) RÉU : MARIA JOSÉ DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO(A) : PAULIANNA LUIZ BARBOSA (OAB GO071994) ADVOGADO(A) : AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) RÉU : LUIZA RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A) : PAULIANNA LUIZ BARBOSA (OAB GO071994) ADVOGADO(A) : AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) RÉU : IRACILDES DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO(A) : PAULIANNA LUIZ BARBOSA (OAB GO071994) ADVOGADO(A) : AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) RÉU : EDILIA JOSE CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO(A) : PAULIANNA LUIZ BARBOSA (OAB GO071994) ADVOGADO(A) : AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) RÉU : EDIGAIL JOSE CARNEIRO ADVOGADO(A) : PAULIANNA LUIZ BARBOSA (OAB GO071994) ADVOGADO(A) : AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) RÉU : ELZIRENE JOSE CARNEIRO ADVOGADO(A) : PAULIANNA LUIZ BARBOSA (OAB GO071994) ADVOGADO(A) : AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO. DECIDO. A tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada). A hipótese dos autos se evidencia como satisfativa , a qual é conceituada por Fredie Didier como a que “antecipa os efeitos da tutela definitiva satisfativa, conferindo eficácia imediata ao direito afirmado. Adianta-se, assim, a satisfação do direito, com a atribuição do bem da vida 1 ”. O Código de Processo Civil, artigo 300, caput disciplina que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo . Didier Jr, Oliveira e Braga lecionam sobre os requisitos que devem ser observados para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar e satisfativa: “Em ambos os casos, a sua concessão pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como fumus boni iuris ) e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como periculum in mora ) (art. 300, CPC) 2 .” Quando se tratar de tutela de urgência de natureza antecipada satisfativa, será necessário que se evidencie, também, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º). Isso decorre do fato de a tutela provisória satisfativa (antecipada) ser concedida com base em cognição sumária, em juízo de verossimilhança – sendo passível de revogação ou modificação, motivo pelo qual é prudente que seus efeitos sejam reversíveis 3 . No presente caso, entendo que a medida de urgência merece ser deferida . Narraram os autores que são proprietários e detentores da posse do imóvel rural denominado fazenda Barra Azul (antiga Retiro e Santa Clara), com 406,50 alqueires, registrada sob a matrícula nº 1.258,…

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